O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Prefeitura de Presidente Prudente tome providências para corrigir falhas em uma licitação de quase R$ 12 milhões, que é crucial para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A recomendação, assinada pelo promotor Marcelo Creste, destaca divergências nas contas e pagamentos antecipados relacionados ao projeto de atualização do cadastro imobiliário do município.
A prefeitura tem um prazo de 10 dias úteis para implementar as correções solicitadas, conforme a análise da documentação da licitação.
Identificação de falhas na licitação
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) fez uma recomendação para que a Prefeitura de Presidente Prudente, no valor de quase R$ 12 milhões, realize correções na licitação do IPTU que visa a atualização do cadastro imobiliário municipal. O promotor Marcelo Creste, responsável pela 13ª Promotoria de Justiça, destacou que a licitação está marcada para a fase de análise da documentação da empresa que apresentou a menor proposta, de aproximadamente R$ 10 milhões.
A recomendação do MP foi formalizada em 3 de novembro e aponta uma série de falhas, como a discrepância de R$ 445.640 entre o valor total da contratação e o estipulado na minuta do contrato, além de pagamentos antecipados por um software de gestão territorial antes mesmo de sua implantação completa.
Divergências nos valores e cronograma
Entre as principais falhas observadas pela Promotoria está a cobrança de R$ 18.568,33 mensais pela licença do sistema, que começaria a ser paga no primeiro mês, mesmo havendo pendências na migração de dados para a nova plataforma. Este pagamento deve ocorrer somente após a efetivação do sistema e após a conclusão da implantação do software.
Além disso, foi notada a ausência de uma análise detalhada dos custos relacionados à revisão da Planta Genérica de Valores, um serviço orçado em R$ 1,6 milhão. Também se identificou a falta de critérios adequados para as vistorias em campo, cujo custo estimado é de R$ 5,2 milhões.
O MP destacou a importância de observar esses elementos antes da homologação do contrato e recomendou que a Controladoria-Geral do Município acompanhe a execução do serviço, especialmente nas medições dos trabalhos a serem realizados.
A Prefeitura de Presidente Prudente informou que está avaliando a recomendação do Ministério Público e que tomará as providências necessárias dentro do prazo de 10 dias úteis estabelecido pela entidade. Caso a administração municipal não atenda às orientações sem justificativas plausíveis, o MP poderá considerar a adoção de medidas judiciais.