Os moradores do conjunto habitacional Residencial Novo Horizonte, localizado na Ponta da Praia, em Santos, estarão isentos do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em 2027.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e assinado pelo prefeito Rogério Santos como uma estratégia para apoiar a comunidade que foi deslocada da Vila Sapo.
O novo conjunto, que oferece 136 apartamentos, foi entregue este ano e proporciona um suporte financeiro aos moradores, garantindo sua segurança em termos habitacionais.
Os benefícios incluem também a remissão da dívida de taxas referentes ao ano de 2026, impactando economicamente as contas municipais.
Isenção do IPTU e Taxa de Lixo
Os antigos moradores da Comunidade Vila Sapo, que foram transferidos para o Residencial Novo Horizonte na Ponta da Praia, receberão isenção do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em 2027. Além disso, a legislação também prevê a possibilidade de remissão da dívida referente à cobrança das taxas para o exercício de 2026.
Essa política de isenção do IPTU em Santos foi criada com o objetivo de apoiar os moradores dos 136 apartamentos do novo empreendimento, garantindo sua viabilidade financeira e contribuindo para a efetividade da política de habitação no município. As iniciativas foram assinadas pelo prefeito Rogério Santos, após aprovação pela Câmara Municipal.
Remissão de Dívidas para 2026
A remissão de débitos tributários fiscais em Santos será válida para o exercício de 2026, abrangendo taxas que já foram cobradas, mas que não poderão ser restituídas. O impacto orçamentário desta remissão é estimado em cerca de R$ 256 mil, visando aliviar a carga financeira das famílias beneficiadas. Essa ação complementa a isenção do IPTU, que representa uma estimativa de impacto de aproximadamente R$ 810 mil em 2027.
As legislações que tratam da isenção do IPTU e da remissão de dívidas foram formuladas de forma a atender especificamente as necessidades dos moradores da nova habitação, assegurando que o reconhecimento da situação deles seja formalizado. O objetivo é que essas políticas ajudem a manter a estabilidade financeira das famílias que enfrentam desafios econômicos.
Impactos Financeiros da Medida
Os valores relacionados à isenção do IPTU e à remissão das dívidas não comprometem significativamente as receitas municipais, já que representam menos de 0,1% do total previsto. A medida é vista como uma forma de justiça social habitacional, promovida pela administração municipal como parte de uma série de esforços para garantir direitos básicos à população.
As opiniões expressas pelos moradores refletem um sentimento de gratidão e reconhecimento por mais um passo na luta por melhores condições de vida e dignidade. Bruno Cruz, presidente da Associação dos Moradores da Vila Sapo, destacou a importância dessa conquista para as famílias, que representa um evento simbólico e material significativo em suas vidas.
Perspectivas para os Moradores
A isenção do IPTU em Santos e a remissão das dívidas poderão criar condições mais favoráveis para os moradores do Residencial Novo Horizonte, que fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida. Este programa visa apoiar famílias de baixa renda, e o investimento federal para o conjunto habitacional foi de aproximadamente R$ 12,9 milhões, com uma contrapartida estadual de R$ 12,3 milhões.
Essas ações não apenas aliviarão a carga tributária, mas também podem servir de modelo para futuras políticas habitacionais na cidade e região, refletindo um compromisso com o desenvolvimento social e a justiça fiscal. Os benefícios resultantes dessa isenção do IPTU e da remissão de dívidas reiteram a posição da administração municipal em buscar melhorias contínuas na qualidade de vida dos cidadãos.