No próximo ano, moradores do conjunto habitacional Residencial Novo Horizonte, localizado na Ponta da Praia, em Santos, estarão isentos do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar.
A medida, estabelecida por legislações recentemente assinadas, beneficiará 136 apartamentos, proporcionando alívio financeiro aos novos residentes.
Os antigos moradores da Comunidade Vila Sapo foram transferidos para essas unidades, entregues em janeiro de 2026, e agora poderão contar com a isenção e remissão de dívidas referentes a 2026.
Esse passo é parte das políticas habitacionais da cidade e representa um alívio significativo para muitas famílias de baixa renda na região.
Histórico da Comunidade Vila Sapo
A antiga Comunidade Vila Sapo passou por um processo de transferência que culminou na entrega do conjunto habitacional Residencial Novo Horizonte, situado na Ponta da Praia, em Santos. Esta mudança ocorreu no início deste ano e faz parte de um esforço mais amplo para atender as necessidades habitacionais da população local, especialmente aquelas de baixa renda.
Benefícios e isenções previstas
Os moradores do Residencial Novo Horizonte serão beneficiados com a isenção do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em 2027. Essa isenção é um passo importante, pois ajudará a preservar a capacidade financeira das famílias que habitam os 136 apartamentos do empreendimento. Além disso, a legislação prevê também remissão de dívidas relacionadas às taxas em 2026, um auxílio significativo no processo de adaptação financeira para os novos moradores.
A isenção será aplicada durante todo o ano de 2027, enquanto a remissão de débitos municipais está destinada ao exercício de 2026. Isso representa um impacto orçamentário estimado de cerca de R$ 256 mil para a remissão de dívidas e R$ 810 mil para a isenção das taxas, valores que não superam 0,1% das receitas municipais previstas.
A cerimônia de assinatura das legislações relacionadas a esses benefícios foi realizada em 2 de outubro de 2026, e contou com a presença de autoridades, incluindo o prefeito Rogério Santos, que destacou a importância dessas medidas para a justiça social habitacional na cidade.
Importância social do Residencial Novo Horizonte
O Residencial Novo Horizonte é parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades, com investimentos federais superiores a R$ 12,9 milhões e contrapartida estadual de aproximadamente R$ 12,3 milhões. Este conjunto habitacional representa não apenas a entrega de moradias, mas também um símbolo de superação para a Comunidade Vila Sapo, que enfrentou desafios ao longo de mais de uma década.
A presidenta da Associação dos Moradores da Vila Sapo, Bruno Cruz, expressou sua gratidão, destacando a conquista como um reconhecimento do trabalho árduo de muitos anos. Para os moradores, a isenção do IPTU e a remissão de dívidas representam um passo fundamental em direção à estabilidade e dignidade, permitindo que as famílias possam usufruir de seus novos lares sem a pressão financeira das taxas.