O IPTU 2027 trará novidades para os contribuintes de São Paulo, com isenções e descontos que afetam diversos perfis de imóveis.
A Lei 18.330/2025, em vigor desde 2026, estabelece isenção para imóveis com valor venal até R$ 150 mil, além de outros critérios para residenciais de padrões específicos.
Ainda estão em definição as regras para a entrega dos carnês e os percentuais de desconto para o pagamento à vista do imposto, que ainda não foram divulgados.
Quem tem isenção do IPTU em 2027
No contexto do IPTU 2027 em SP, a Lei 18.330/2025 estabelece que imóveis com valor venal igual ou inferior a R$ 150 mil estão isentos do pagamento do imposto. Além disso, imóveis residenciais classificados como padrões A, B ou C, com valor venal entre R$ 150 mil e R$ 260 mil, também têm direito à isenção. É importante destacar que este benefício se aplica a apenas um imóvel por contribuinte e não se estende a garagens ou estacionamentos comerciais.
Como funciona o desconto para imóveis de até 390 mil
Para aqueles imóveis que não se enquadram nas faixas de isenção, existe um sistema de desconto calculado sobre o valor venal, que varia conforme o tipo e valor do imóvel. Para as propriedades com classificação A, B ou C, o desconto se aplica a valores entre R$ 260 mil e R$ 390 mil, com o cálculo baseado em um teto de R$ 780 mil. Por exemplo, um imóvel avaliado em R$ 300 mil teria um desconto de R$ 180 mil, resultando em uma base de cálculo de R$ 120 mil para o IPTU.
Os imóveis com valor venal entre R$ 150 mil e R$ 225 mil também recebem desconto, que é calculado como a diferença entre R$ 450 mil e o dobro do valor venal. Um exemplo prático seria um imóvel de R$ 200 mil, que teria R$ 50 mil de desconto, sendo tributado apenas sobre R$ 150 mil.
Isenção para aposentados e pensionistas
Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia podem solicitar isenção total do IPTU se sua renda mensal for de até três salários mínimos. Caso a renda esteja entre três e cinco salários mínimos, a isenção é parcial, desde que o imóvel tenha um valor venal de até R$ 1.823.697 e seja a única propriedade do contribuinte. O pedido deve ser realizado por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA) até o último dia útil do ano. Caso algum requisito não seja mais atendido, é obrigatório informar à Secretaria Municipal da Fazenda em até 90 dias.
Calendário e prazos para pagamento do IPTU 2027
O calendário de pagamento do IPTU 2027 em SP ainda não foi divulgado oficialmente. No ano anterior, as datas de vencimento das parcelas e da cota única foram em fevereiro, oferecendo 3% de desconto para pagamentos à vista, com a opção de parcelar em até dez vezes. Os percentuais de desconto para 2027 serão determinados pelo próximo decreto que será publicado.
O que fazer em caso de divergências no valor do IPTU
Contribuintes que perceberem divergências no valor do IPTU devem solicitar uma revisão junto à Secretaria Municipal da Fazenda e atualizar as informações do cadastro do imóvel. Antes de realizar o pedido, é essencial verificar se a isenção ou desconto previsto na Lei 18.330/2025 foi aplicado corretamente, e se o imóvel está registrado no nome correto, já que a isenção para aposentados, por exemplo, exige isso.
Quando um imóvel se encontra em áreas de favela ou lotes irregulares, pode não haver inscrição imobiliária, o que impede tanto a cobrança quanto o pedido de isenção. Para isso, a regularização fundiária é um passo essencial.