O IPTU 2027 em São Paulo traz novas regras de isenção e desconto, impactando diversos contribuintes na capital.
A Lei 18.330/2025 estabelece que imóveis com valor venal de até R$ 150 mil estão isentos do imposto, beneficiando muitos proprietários.
A isenção também se aplica a residências de padrões A, B e C até R$ 260 mil, com descontos para aqueles cuja propriedade ultrapassa esses limites.
Aos aposentados e pensionistas, há uma isenção específica baseada na renda, destacando a importância do tema para a população vulnerável.
Quem tem isenção do IPTU em 2027
Com a Lei 18.330/2025, o IPTU 2027 em SP traz novidades relevantes para os contribuintes. Imóveis construídos que possuem um valor venal de até R$ 150 mil estarão isentos do imposto. Além disso, residências de padrões A, B ou C, com valores que chegam até R$ 260 mil, também gozarão da isenção. Vale destacar que essa isenção é válida apenas para um único imóvel por contribuinte e não se aplica a garagens ou estacionamentos comerciais.
Essa medida visa aliviar o ônus financeiro sobre os proprietários de imóveis de menor valor, proporcionando um alívio especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades econômicas. A isenção deve ser solicitada de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal da Fazenda, a fim de evitar contratempos.
Como funciona o desconto para imóveis acima de R$ 150 mil
Para imóveis que excedem a faixa de isenção, o IPTU 2027 em SP também oferece um desconto considerável. O cálculo para determinar a redução do imposto é feito sobre o valor venal do imóvel. Por exemplo, imóveis que não se enquadram nos padrões A, B ou C e possuem valor entre R$ 150 mil e R$ 225 mil conquistam um desconto que corresponde à diferença entre R$ 450 mil e o dobro do valor venal. Assim, um imóvel avaliado em R$ 200 mil teria um desconto que o tributaria somente sobre R$ 150 mil.
Os residenciais dos padrões A, B ou C, que variam entre R$ 260 mil e R$ 390 mil, recebem uma formulação diferente para os descontos. Para esses imóveis, o ponto de partida é R$ 780 mil: por exemplo, um imóvel de R$ 300 mil teria direito a um desconto de R$ 180 mil e seria tributado sobre R$ 120 mil. É importante reforçar que a isenção e o desconto se aplicam a apenas um imóvel por contribuinte, sem cobrir garagens ou estacionamentos comerciais.
Isenção específica para aposentados e pensionistas
No caso de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, existe uma isenção total se a renda mensal não ultrapassar três salários mínimos. Para aqueles cuja renda fica entre três e cinco salários mínimos, a isenção é parcial. Para usufruir desse benefício, é necessário que o imóvel seja a única propriedade do contribuinte e que o valor venal não ultrapasse R$ 1.823.697.
Os pedidos de isenção devem ser realizados pelo Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA), até o último dia útil do ano. É fundamental que os beneficiários mantenham seus dados atualizados; qualquer alteração nas condições que impeça a isenção deve ser reportada à Secretaria Municipal da Fazenda em até 90 dias. A regularização do cadastro do imóvel e o vínculo com o proprietário são também condições essenciais para a concessão do benefício.
Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento do IPTU 2027 em SP, o qual incluirá informações sobre prazos e possíveis descontos para pagamento à vista. Essas informações são importantes para que os contribuintes se organizem financeiramente e fiquem em dia com suas obrigações fiscais.