O IPTU 2027 em São Paulo traz novidades sobre isenção e descontos para contribuintes. Imóveis com valor venal de até R$ 150 mil estão isentos do imposto, enquanto residências de padrões A, B ou C com valor venal até R$ 260 mil também gozam de isenção.
Acima desses valores, serão oferecidos descontos que podem chegar a 50% para imóveis de até R$ 390 mil. Essas medidas foram definidas pela Lei 18.330/2025, válida desde o exercício de 2026.
A isenção do IPTU se aplica a um único imóvel por contribuinte e não abrange garagens ou estacionamentos comerciais. Além disso, aposentados com rendimento de até três salários mínimos têm isenção total, dependendo do valor venal do imóvel.
Quem tem isenção do IPTU em 2027
A nova legislação, Lei 18.330/2025, que começou a vigorar em 2026, determina que imóveis com valor venal até R$ 150 mil estarão isentos do IPTU 2027 em SP. Além disso, residências dos padrões A, B e C com valor venal entre R$ 150 mil e R$ 260 mil também têm direito à isenção. Importante ressaltar que cada contribuinte pode se beneficiar de isenção apenas em um único imóvel, excluindo garagens ou estacionamentos de uso comercial.
Como funciona o desconto para imóveis de até 390 mil
Para os imóveis que não se enquadram nas faixas de isenção, o desconto do IPTU 2027 em SP é calculado sobre o valor venal. Os imóveis que não pertencem aos padrões A, B ou C e possuem valor entre R$ 150 mil e R$ 225 mil têm um desconto equivalente a R$ 450 mil menos o dobro do valor venal. Por exemplo, um imóvel avaliado em R$ 200 mil contará com R$ 50 mil de desconto, resultando em tributação sobre R$ 150 mil.
Para residências dos padrões A, B ou C com valor entre R$ 260 mil e R$ 390 mil, o cálculo do desconto considera R$ 780 mil. Assim, um imóvel de R$ 300 mil terá um desconto de R$ 180 mil, sendo tributado sobre apenas R$ 120 mil. Novamente, cada contribuinte pode aplicar esse benefício a apenas um único imóvel.
Aposentados e pensionistas têm uma isenção própria
No âmbito do IPTU 2027 em SP, aposentados, pensionistas e aqueles que recebem renda mensal vitalícia podem requerer isenção total, contanto que sua renda não ultrapasse três salários mínimos. Para aqueles que têm rendimentos entre três e cinco salários mínimos, é concedida uma isenção parcial. É necessário que o imóvel seja a única propriedade do contribuinte, sirva como residência e tenha um valor venal de até R$ 1.823.697. Os pedidos devem ser feitos através do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA) até o último dia útil do ano anterior ao exercício do imposto.
Quando sai o carnê do IPTU 2027
Atualmente, o decreto que irá definir o calendário de pagamento e os percentuais de desconto para o IPTU 2027 em SP ainda não foi publicado. Nos anos anteriores, como em 2026, a cota única e a primeira parcela tiveram prazos de vencimento em fevereiro, com um desconto de 3% para pagamentos à vista e a opção de parcelamento em até dez vezes. Os percentuais de desconto para 2027 serão anunciados após a publicação do respectivo decreto.