A Prefeitura de São Paulo, em cumprimento à Constituição Federal de 1988 e ao Estatuto da Cidade, notifica proprietários de imóveis que não atendem à função social.
Imóveis descumpridores da função social
A Prefeitura de São Paulo, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), realiza um monitoramento dos imóveis que não cumprem com sua função social da propriedade. De acordo com o Plano Diretor Estratégico do Município (Lei Municipal nº 16.050/2014), considera-se que um imóvel está descumprindo sua função social se ele for não edificado, não utilizado ou subutilizado.
A administração municipal notifica os proprietários desses imóveis, buscando assegurar que a utilização dos espaços urbanos atenda às necessidades da população e contribua para o bem-estar coletivo. É fundamental que todos os proprietários estejam cientes dessa obrigação para ajudar na promoção de uma cidade mais funcional e justa.
Notificações e fiscalização
Os imóveis que não atenderem aos critérios estabelecidos receberão notificações por parte da Prefeitura. Essa ação integra um esforço contínuo para garantir que a função social da propriedade seja respeitada e que os imóveis sejam usados efetivamente, evitando a ociosidade. Para facilitar essa fiscalização, a prefeitura disponibiliza recursos como o Mapa Colaborativo, onde cidadãos podem indicar imóveis que estão em desacordo com a legislação.
Além disso, a Prefeitura mantém uma lista atualizada dos imóveis notificados, que pode ser acessada através do Geosampa. Essa ferramenta é um apoio à transparência e ao envolvimento da comunidade no monitoramento do cumprimento da função social dos imóveis na cidade.
Como participar e contribuir
Os cidadãos têm a oportunidade de contribuir para a melhoria urbana ao identificarem imóveis que não cumprem sua função social. Ao acessar o Mapa Colaborativo Função Social da Propriedade, cada um pode indicar imóveis ociosos, ajudando a Prefeitura no combate à ociosidade e na requalificação das áreas urbanas. Essa interação é fundamental para que a cidade possa evoluir e atender de forma mais eficaz as necessidades de sua população.
Para quem deseja obter mais informações sobre os processos de notificação e fiscalização, a Prefeitura disponibiliza um canal de atendimento ao público, onde dúvidas e sugestões podem ser direcionadas. A participação da comunidade é essencial para que o conceito de função social da propriedade se torne uma realidade vivenciada por todos os cidadãos paulistanos.