Desconto de 50% no IPTU 2027 já pode ser solicitado por aposentados e pensionistas

Requisitos para solicitação do desconto

A solicitação do desconto de 50% no IPTU 2027 é destinada a aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia. Para ter direito a este abatimento, os interessados devem atender a alguns requisitos. Primeiramente, a pessoa deve ser a responsável tributária ou proprietária de no máximo dois imóveis em todo o Brasil. Além disso, é necessário comprovar uma renda que não ultrapasse 10 salários mínimos, equivalente a R$ 16.210,00. Outro ponto essencial é que o solicitante deve residir no imóvel para o qual está pedindo o desconto e ter o pagamento do IPTU em dia, incluindo casos em que há parcelamento de dívidas tributárias.

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Documentação necessária

Para a solicitação do desconto IPTU 2027, os interessados devem apresentar uma série de documentos. O requerente precisa levar o carnê do IPTU referente ao ano de 2026 e um comprovante de residência, que pode ser uma conta de luz, de telefone ou qualquer correspondência bancária recebida no local do imóvel. Também é necessário apresentar o comprovante de renda atual, o contrato de locação e o último recibo de aluguel, caso seja locatário. Além disso, o solicitante deve incluir a Declaração de Imposto de Renda ou comprovante de isenção, CPF e RG. Para quem faz a solicitação pela primeira vez, é preciso trazer tanto os originais quanto cópias dos documentos citados.