A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou que os contribuintes têm até o dia 30 de novembro para indicar imóveis para utilização de créditos no IPTU 2027.
Os créditos podem ser provenientes das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas entre 1 de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2026, conforme as diretrizes do Programa Nota Fiscal Bauruense.
O Programa, que visa incentivar a emissão de NFS-e, permite que pessoas físicas recuperem 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago através do resgate de créditos. Contribuintes podem acessar o site da Prefeitura para realizar a solicitação.
Prazo para indicação de imóveis
A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria da Fazenda, informa que os contribuintes que são tomadores de serviços do Programa Nota Fiscal Bauruense têm até o dia 30 de novembro para indicar imóveis edificados localizados no município e assim utilizar os créditos da NF Bauruense para abatimento no IPTU de 2027. É importante ressaltar que somente serão consideradas as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas entre 1 de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2026, conforme as regras estabelecidas pelo programa.
Como realizar a solicitação de créditos
Para obter os créditos da NF Bauruense, o contribuinte deve acessar exclusivamente o site oficial da prefeitura, www.bauru.sp.gov.br. No portal, deve seguir o caminho: ícone NF Bauruense > Programa Nota Fiscal Bauruense > ícone Acesso ao Programa Nota Fiscal Bauruense. Após acessar a página do Painel do Contribuinte, o usuário precisará inserir seu CPF, senha e texto da imagem, clicando em “Confirmar”.
Após a conexão, o contribuinte deverá acessar o módulo Nota Fiscal Premiada/Resgates e clicar em “Solicitar Resgate”. Lá, será necessário informar a identificação do imóvel, que consta no carnê do IPTU, juntamente com o valor do crédito e, por fim, salvar as informações inseridas. Caso o contribuinte tenha esquecido sua senha de acesso, pode recuperá-la através do link “Esqueci Minha Senha”. Para oferecer suporte, a Secretaria da Fazenda disponibilizou um manual com orientações e dicas para os usuários. Para dúvidas, também é possível entrar em contato com o Plantão Fiscal pelo telefone (14) 3235-1000, ramal 2, no WhatsApp (14) 3223-1514 ou pelo e-mail [email protected].
Sobre o Programa Nota Fiscal Bauruense
O Programa Nota Fiscal Bauruense, que foi instituído pela Lei Municipal 6.625/2014, começou suas atividades em 2015 e tem como objetivo incentivar os consumidores a exigirem a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelos prestadores de serviços. Ao solicitar a NFS-e, a pessoa física automaticamente passa a ter direito a 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago sobre os serviços prestados como crédito.
Outra vantagem é que os contribuintes que exigem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica também participam de sorteios mensais de um total de R$ 5.000,00, com base no resultado do primeiro concurso de cada mês da Loteria Federal, independentemente do seu cadastro no sistema. Para saber mais sobre o programa e suas vantagens, basta acessar o link http://www.bauru.sp.gov.br/financas/nfe/nfse.aspx?m=3.
