Neste artigo, iremos abordar questões relacionadas à carreira de guarda municipal, incluindo informações sobre a legislação pertinente e a remuneração prevista nos concursos da área. Vamos lá!
A segurança pública na Constituição Federal
Antes de discutirmos sobre os salários dos guardas municipais, é importante entender a previsão constitucional referente a essa categoria. A Constituição Federal, em seu Art. 144, determina que a segurança pública deve ser exercida por diversos órgãos, incluindo as guardas municipais.
Os municípios têm a prerrogativa de criar suas guardas municipais, que têm como objetivo proteger os bens, serviços e instalações locais, conforme estabelecido em lei municipal. Vale ressaltar que a legislação municipal é complementar ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, que estabelece normas gerais para a organização e funcionamento dessas instituições.
Remuneração – quanto ganha um guarda municipal
Em agosto de 2023, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê um piso salarial de R$ 3.845,63 para os guardas municipais. No entanto, essa proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Enquanto essa definição não ocorre, cada município regulamenta a remuneração dos guardas municipais de acordo com suas necessidades e realidade local. Em Salvador, por exemplo, existe um Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal, que prevê benefícios como a Gratificação por Regime Especial de Trabalho na Guarda Civil Municipal (RETGCM).
Portanto, é essencial verificar as particularidades da legislação de cada município ao comparar os salários dos guardas municipais.
Editais 2024 – quanto ganha um guarda municipal
A seguir, apresentamos uma tabela com os salários oferecidos em concursos para Guarda Municipal em diversos municípios no ano de 2024:
| Prefeitura | Salário |
|---|---|
| Prefeitura de Jacuípe-BA / GCM-Jacuípe-BA | R$ 3.039,47 |
| GCM-Vargem Grande Paulista | R$ 2.989,58 |
| Prefeitura de Cascavel-PR / GCM Cascavel | R$ 2.983,22 |
| Prefeitura de Nova Serrana-MG / GCM-Nova Serrana-MG | R$ 2.971,69 |
| Prefeitura de Porto Belo-SC – GCM Porto Belo | R$ 2.944,57 |
| GCM São José do Rio Preto-SP | R$ 2.897,33 |
| Prefeitura de Conselheiro Lafaiete-MG / GCM-Conselheiro Lafaiete-MG | R$ 2.454,97 |
| Prefeitura de Porto Nacional-TO / GCM Porto Nacional-TO | R$ 2.200,00 |
| Prefeitura Municipal de Paraty-RJ / GCM-Paraty-RJ | R$ 2.040,86 |
| Prefeitura de Buritis-MG / GCM-Buritis-MG | R$ 1.500,00 |
| Prefeitura Feira de Santana-BA – GCM Feira de Santana | R$ 1.468,48 |
| Prefeitura de Aparecida de Goiânia-GO – GCM Aparecida de Goiânia | R$ 1.437,15 |
| Prefeitura Municipal de Autazes-AM / GCM-Autazes-AM | R$ 1.412,00 |
| GCM Serra do Ramalho-BA | R$ 1.412,00 |
| Prefeitura de Matriz de Camaragibe-AL/GCM-Matriz de Camaragibe-AL | R$ 1.412,00 |
| Prefeitura de São Francisco de Itabapoana-RJ / GCM Itabapoana | R$ 1.412,00 |
Os salários variam de R$ 1.412,00 a R$ 3.039,04, com uma média de R$ 2.160,96. É importante também considerar os adicionais, gratificações e benefícios previstos em cada município para calcular o salário real dos guardas municipais.
Em alguns casos, como em São José do Rio Preto (SP), existem leis municipais específicas que estabelecem benefícios adicionais para os guardas civis municipais, como o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e gratificações por atividades de risco.
Cada município tem suas próprias regras e benefícios para os guardas municipais, por isso é fundamental verificar a legislação local para obter informações precisas sobre a remuneração e benefícios oferecidos.
E assim concluímos este artigo! Desejamos bons estudos e até a próxima!
Lara Dourado
