Descontos e condições para regularização de dívidas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo a III Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorre de 5 a 9 de outubro em todo o Brasil. Essa iniciativa busca facilitar a negociação de dívidas tributárias e não tributárias, abrangendo débitos como IPTU, IPVA, ICMS e ISS, além de multas administrativas e de trânsito. Durante esse período, os contribuintes poderão obter descontos de até 100% em juros e multas sobre esses débitos, bem como opções de parcelamento que podem se estender por até 120 meses.
A mobilização envolve a participação de tribunais, procuradorias e secretarias da Fazenda, que se organizam para oferecer condições vantajosas aos cidadãos que buscam regularizar suas pendências fiscais. Além dos descontos significativos, são oferecidas propostas de transações tributárias personalizadas, levando em consideração o perfil de cada contribuinte.
A ação visa aumentar a adesão dos contribuintes às negociações, possibilitando que muitos regularizem sua situação fiscal de maneira simplificada, evitando assim constrições patrimoniais futuras.
Execução fiscal e mobilização nacional
A execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública move para cobrar dívida não paga. Em São Paulo, por exemplo, os atendimentos para a Semana Nacional da Regularização Tributária estão sendo realizados pela Central de Conciliação (Cecon/SP) e pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional. Os horários de atendimento se dão das 13h às 16h, no endereço da Justiça Federal.
Além disso, no Maranhão, o Tribunal de Justiça (TJMA) também participa da mobilização, facilitando a negociação de débitos estaduais, com descontos que chegam a 95% para pagamento à vista de ICMS. Cada estado poderá optar por suas condições específicas, visando atender a um maior volume de contribuintes, especialmente aqueles com débitos que podem ser regularizados durante esse período.
No Distrito Federal, a iniciativa se destaca pela utilização de canais digitais para alcançar os contribuintes, com convites sendo enviados por e-mail e WhatsApp, visando facilitar as negociações e incentivar a adesão à regularização tributária proposta.
