Detalhes da proposta de isenção do IPTU
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no dia 23 de setembro de 2026, em primeira votação, um projeto de lei que propõe a isenção de IPTU para imóveis localizados em frente a feiras livres. Essa proposta ainda necessita de uma segunda votação antes de ser enviada para a sanção do prefeito. A ideia é isentar totalmente do imposto todos os imóveis que tenham uma feira livre ao menos uma vez por semana na sua frente, sob a justificativa de que a presença da feira pode dificultar a locomoção dos moradores na região.
O projeto foi apresentado originalmente em 2019 pelo vereador Ricardo Teixeira e, à época, a Prefeitura estimou que a renúncia fiscal com a medida seria de R$ 33,8 milhões para 2020, o que corresponde a cerca de R$ 50,6 milhões se ajustado pela inflação. Apesar de algumas gestões anteriores terem se posicionado contra a proposta, atualmente está em discussão a necessidade e o impacto dessa isenção para a arrecadação municipal.
Histórico da proposta na Câmara Municipal
Desde sua apresentação, a proposta enfrentou várias etapas na Câmara Municipal. Em janeiro de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça havia determinado o arquivamento do texto, mas ele foi desarquivado no mesmo mês por um pedido de Teixeira. Passou a ser analisado novamente e recebeu parecer favorável da comissão em maio de 2021, após duas audiências públicas onde foram discutidos os impactos da medida.
Recentemente, já sob a liderança de Teixeira como presidente da Câmara, o projeto voltou a ganhar destaque e, depois de passar por trâmites nas comissões pertinentes, foi aprovado em primeira votação. O projeto visa beneficiar os proprietários que sentem que suas propriedades são desvalorizadas devido à proximidade das feiras, assim como facilitar a regularização desses imóveis e promover um espaço mais acolhedor para a população.
Visões divergentes entre os vereadores
As opiniões entre os vereadores sobre a isenção de IPTU para imóveis em frente a feiras livres são polarizadas. Algumas vereadoras, como Renata Falzoni, manifestaram-se contra a proposta, questionando a necessidade de isentar totalmente o imposto e sugerindo debates sobre uma possível redução parcial da taxa. Avaliam que a presença das feiras pode não gerar tanto desconforto e que a medida pode causar um impacto significativo no orçamento da cidade.
Por outro lado, apoiadores da proposta, como o vereador Nunes Peixeiro, que tem experiência direta com o comércio de feiras, argumentam que a isenção é necessária para equilibrar as dificuldades enfrentadas pelos moradores que vivem em regiões com essa atividade. A discussão sobre a isenção do IPTU continua a ser um tema relevante e controverso nas agendas da Câmara Municipal.