Proposta e renúncia fiscal na Prefeitura
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que propõe a isenção de IPTU para imóveis localizados em frente a feiras livres. A aprovação ocorreu em 23 de setembro de 2026 e a proposta segue agora para um segundo turno antes de sua possível sanção pelo prefeito. A iniciativa, apresentada pelo vereador Ricardo Teixeira em 2019, traz um impacto significativo, com a Prefeitura calculando uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 33,8 milhões para o ano de 2020, o que corresponderia a cerca de R$ 50,6 milhões em valores ajustados pela inflação.
Na época da apresentação do projeto, a administração do então prefeito Bruno Covas se posicionou contra a medida. Atualmente, a administração de Ricardo Nunes não se manifestou a respeito da proposta, que pode fomentar a discussão sobre a valorização dos imóveis na região das feiras livres.
Justificativas e divergências sobre a medida
A proposta busca isentar totalmente do IPTU os imóveis que enfrentam impactos negativos devido às feiras livres, que ocorrem semanalmente em suas respectivas frentes. Entretanto, a isenção é condicionada à regularização do imóvel e à inexistência de débitos com o poder público, obrigando os proprietários a formalizarem o pedido de isenção.
Ricardo Teixeira argumentou que as feiras livres prejudicam a locomoção dos moradores e geram desvalorização dos imóveis. Por outro lado, em resposta à proposta, a Prefeitura afirmou que o desconforto gerado pelas feiras não é relevante e que os moradores têm tempo para se adaptar à rotina durante os dias de feira. Além disso, a Secretaria da Fazenda apontou dificuldades em mapear a localização das feiras, o que dificultaria a efetivação da isenção tributária.
Durante a discussão na Câmara, algumas vereadoras se manifestaram contra a total isenção do IPTU. A vereadora Renata Falzoni expressou preocupação com a medida, questionando os possíveis impactos orçamentários, enquanto Amanda Vettorazzo sugeriu a possibilidade de uma redução parcial ao invés de uma isenção total. Por sua vez, o vereador Nunes Peixeiro defendeu a proposta, alegando que o incômodo gerado pelas feiras merece uma compensação.
A trajetória do projeto na Câmara Municipal inclui modificações significativas, incluindo um arquivamento e subsequentemente a reavaliação, mostrando o embate entre interesses de moradores e a lógica fiscal da Administração Municipal.