Detalhes da proposta de isenção de IPTU
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 23 de setembro de 2026, um projeto de lei que prevê a isenção de IPTU para imóveis situados em frente a feiras livres. A proposta, que foi apresentada pelo vereador Ricardo Teixeira (União), ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhada para a sanção do prefeito. Se aprovada, a medida irá beneficiar proprietários que enfrentam consequências negativas em relação ao acesso e à valorização de seus imóveis devido à proximidade das feiras livres.
Em 2019, a Prefeitura já havia estimado que a implementação da isenção de IPTU geraria uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 33,8 milhões para o ano de 2020. Considerando a inflação, esse valor chegaria a R$ 50,6 milhões.
Para usufruir da isenção, é necessário que a propriedade esteja regularizada e com todos os débitos quitados junto ao poder público. Os proprietários que desejarem a isenção deverão solicitar oficialmente a concessão a cada ano.
Reações à proposta de isenção
A proposta de isenção de IPTU gerou reações diversas entre os vereadores. Enquanto alguns defenderam a medida, ressaltando que as feiras livres causam transtornos na locomoção dos moradores e, consequentemente, desvalorizam os imóveis, outros se opuseram, argumentando que uma isenção total do imposto seria excessiva. A vereadora Renata Falzoni (PSB) expressou sua preocupação, questionando a necessidade de isentar completamente os impostos, visto que as feiras não ocorrem todos os dias.
Por outro lado, o vereador Nunes Peixeiro (MDB) apoiou a proposta, apontando a experiência de quem trabalhou em feiras e conhece os impactos negativos que estas podem ter na rotina dos habitantes. A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, já havia se manifestado anteriormente, citando dificuldades em mapear as feiras e afirmando que não haveria uma correlação direta entre a isenção tributária e a melhoria de circulação nas áreas afetadas.
Histórico do projeto de lei
O projeto de isenção do IPTU, que começou em 2019, enfrentou diversos desafios legislativos. Inicialmente arquivado em janeiro de 2021, o texto foi desarquivado após solicitação de Ricardo Teixeira e recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça em maio do mesmo ano. Em 2021, foram realizadas audiências públicas com a participação de representantes da Prefeitura, onde foram discutidas as implicações da isenção.
Apesar das dificuldades, o projeto passou a ser discutido novamente em 2025, e a Comissão de Finanças finalmente deu aval para o avanço da proposta, que culminou na aprovação em primeira votação recente. Agora, aguarda a deliberação final da Câmara antes de seguir para a sanção do prefeito, o que poderá definir um novo cenário para muitos proprietários de imóveis afetados pela presença das feiras livres na cidade.