A proposta de isenção de IPTU
No dia 23 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que propõe a isenção de IPTU para imóveis localizados em frente a feiras livres. Essa iniciativa ainda precisa passar por um segundo turno de votação antes de ser enviada para a sanção do prefeito. O projeto, apresentado pelo vereador Ricardo Teixeira em 2019, visa beneficiar proprietários que alegam que a presença das feiras prejudica seu deslocamento e resulta na desvalorização de seus imóveis.
De acordo com estimativas da Prefeitura, a renúncia fiscal ocasionada pela isenção de IPTU seria de cerca de R$ 33,8 milhões, valor que, se corrigido, poderia alcançar aproximadamente R$ 50,6 milhões em valores atuais. A proposta estabelece que a isenção será concedida para imóveis que possuem feiras livres na frente pelo menos uma vez por semana, desde que estejam regularizados e sem débitos junto ao poder público.
Impacto financeiro da medida
A implementação da isenção de IPTU gera controvérsias em relação ao impacto financeiro nos cofres públicos da cidade. A Secretaria da Fazenda apontou dificuldades em administrar essa isenção, especialmente devido à variabilidade das localizações das feiras livres, que podem mudar com frequência. Na justificativa, a Prefeitura argumentou que a relação entre a isenção tributária e a melhoria na mobilidade local não é clara, ressaltando também que os resíduos gerados pelas feiras são removidos rapidamente pelo serviço municipal.
Durante debates na Câmara, algumas vereadoras expressaram suas preocupações. A vereadora Renata Falzoni questionou a necessidade da isenção total, sugerindo a possibilidade de uma redução parcial do IPTU, visto que as feiras não ocorrem todos os dias. Por outro lado, o vereador Nunes Peixeiro, que tem experiência em comércio de peixes nas ruas, defendeu a medida argumentando que os moradores próximos às feiras enfrentam desconforto significativo devido ao barulho e à movimentação intensa durante a montagem e desmontagem das barracas.
Esse projeto já passou por diversas fases na Câmara Municipal. Após ser inicialmente arquivado em 2021 e em seguida desarquivado, ele recebeu a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e também de outras comissões para prosseguir com a votação. A expectativa agora é que a proposta seja analisada novamente antes da sanção e que a discussão sobre sua viabilidade continue entre os legisladores e a administração municipal.