O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou 34 projetos de vereadores na quarta-feira, 23 de setembro de 2026. Segundo a Câmara Municipal, entre as propostas está uma sobre publicidade de apostas esportivas em eventos na capital.
As matérias foram votadas em primeira e segunda discussões ou em discussão única. Os projetos apresentados abrangem diferentes temas e foram propostos por parlamentares da Casa.
Na sessão, Celso Giannazi (PSOL) comentou uma decisão da Procuradoria-Geral de Justiça relacionada à Lei 18.463/2026. Janaina Paschoal (PP) falou sobre reclamações de moradores do Planalto Paulista, na zona centro-sul da cidade.
A pauta reuniu propostas sobre serviços municipais, assistência, inclusão e cultura. Os vereadores também fizeram um minuto de silêncio em homenagem a cinco pessoas durante a sessão de 23 de setembro.
Discursos no plenário trataram de servidores e de reclamações no Planalto Paulista
Ao comentar a Lei 18.463/2026, Celso Giannazi (PSOL) relatou que o coletivo Educação em 1º Lugar questionou a norma por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Segundo o vereador, a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou favoravelmente em alguns pontos, entre eles a possibilidade de servidores readaptados participarem da jornada de formação e questões relacionadas a concursos.
Janaina Paschoal (PP) levou ao plenário queixas de moradores do Planalto Paulista sobre a presença frequente de pessoas se prostituindo ou sendo exploradas sexualmente nas ruas do bairro. A vereadora observou que a prostituição não é, por si só, tipificada como crime, mas que a exploração da prostituição é criminosa.
Paschoal afirmou que moradores pediam providências da Prefeitura e avaliou que a ação realizada após ofícios enviados a diferentes pastas deveria ter continuidade. A parlamentar também defendeu uma abordagem envolvendo várias áreas do Executivo e levantou dúvidas sobre a idade das pessoas e possíveis situações de tráfico ou constrangimento.
Projetos abordam assistência, saúde, inclusão e proteção social
Entre os projetos voltados à população idosa, o PL 534/2025 prevê a instalação preferencial de Instituições de Longa Permanência para Idosos nas subprefeituras; a proposta é de Marcelo Messias (MDB), Silvinho Leite (UNIÃO) e Eli Corrêa (UNIÃO). Já o PL 450/2021, de Eli Corrêa, Gilberto Nascimento (PL) e Marcelo Messias, altera a lei que criou o título Empresa Amiga do Idoso.
Na área de saúde e inclusão, o PL 658/2022, de Ricardo Teixeira (UNIÃO) e outros parlamentares, autoriza incluir vacinas V10 e V4 no programa gratuito de vacinação antirrábica para animais domésticos. O PL 587/2024, de Rute Costa (PL), prevê capacitação de brinquedistas de equipamentos de ensino e saúde para atender e incluir crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também relacionado ao TEA, o PL 51/2023, de Jair Tatto (PT) e outros parlamentares, propõe espaços adequados em aeroportos, terminais de transporte interestaduais, estádios e arenas esportivas. O PL 769/2024, de André Santos (REPUBLICANOS) e outros vereadores, cria a Sala Lilás em unidades de urgência e emergência, enquanto o PL 854/2025, de Simone Ganem (PODE), inclui moradia assistida para adultos com TEA nos programas habitacionais municipais.
Outras medidas de proteção incluem o sistema de alertas por celular para crianças e adolescentes desaparecidos, previsto no PL 402/2025, de Hélio Rodrigues (PT), e a renda mínima de licença-maternidade para trabalhadoras informais, proposta no PL 1253/2025, de Silvia da Bancada Feminista (PSOL). O PL 127/2024, de Isac Félix (PL) e outros parlamentares, trata da isenção da taxa de Zona Azul para idosos e pessoas com deficiência física; o PL 1029/2025, de Janaina Paschoal, proíbe a mutilação genital feminina no município.
Propostas tratam de apostas, serviços urbanos e regras municipais
O PL 560/2025, de João Jorge (MDB) com coautoria de outros vereadores, propõe proibir publicidade de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, e de jogos de azar online em eventos esportivos na capital. A medida foi o destaque entre os projetos aprovados pela Câmara de SP e trata da divulgação dessas empresas em atividades esportivas.
Em matéria de serviços e espaço urbano, o PL 614/2019, de Ricardo Teixeira e Nunes Peixeiro (MDB), prevê isenção total de IPTU para imóveis situados em frente a feiras livres. O PL 75/2018, apresentado pelo ex-vereador Ricardo Nunes (MDB) e pelos vereadores Marcelo Messias e Gilberto Nascimento, trata de placas de identificação e orientação para atrativos turísticos.
O PL 80/2023, de autoria do ex-vereador Reis e outros parlamentares, autoriza a implantação de banheiros públicos no mobiliário urbano. Já o PL 767/2024, de Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Marcelo Messias e Silvinho Leite, estabelece regras para o serviço de couvert artístico; as duas propostas passaram em primeira discussão, assim como o projeto de sinalização turística e o texto sobre IPTU, este com substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.
O PL 828/2025, de Cris Monteiro (NOVO), cria Áreas de Revitalização Compartilhada e prevê incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela administração municipal. A política de plantio e paisagismo seguro, com diretrizes de arborização e proteção de pessoas e animais domésticos, consta do PL 594/2025, de George Hato (MDB) e Silvinho Leite; já o PL 1430/2025, de Ely Teruel (MDB) e Silvinho Leite, propõe cartazes e ações educativas contra intoxicação por bebidas adulteradas, por meio da campanha permanente Beba Seguro.
Calendário, cultura e homenagens também entraram na pauta
Entre as propostas para o calendário municipal, o PL 929/2025, de Professor Toninho Vespoli (PSOL), inclui o Dia da Pessoa Idosa, e o PL 1211/2025, de Dr. Murillo Lima (PP), cria o Dia Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos. O PL 1398/2025, de Pastora Sandra Alves (UNIÃO), propõe incluir no calendário o Dia da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico.
A pauta também reuniu iniciativas culturais e de reconhecimento local. O PL 1428/2025, de Celso Giannazi, denomina Praça Gal Costa um espaço no bairro Vila Gomes, na Subprefeitura do Butantã; o PL 1546/2025, de Edir Sales (PSD), declara patrimônio cultural e imaterial a Feira Cultural Leste Europeia de São Paulo.
Marina Bragante (PSB) propôs, pelo PL 252/2026, a inclusão do Festival Pinheiros na Rua dos Pinheiros no calendário da cidade, enquanto Kenji Ito (PODE) apresentou o PL 361/2026 para instituir o Dia do Mandarim. A campanha de boa convivência familiar e comunitária com foco nos direitos e deveres de adolescentes, prevista no PL 836/2025, é de Ana Carolina Oliveira (PODE); o PL 1055/2025, de Amanda Vettorazzo (UNIÃO), cria o Programa Municipal Sonho Grande para reconhecer, incentivar e premiar estudantes de destaque da rede municipal.
Na área de reconhecimento e segurança alimentar, o PR 72/2025, de Keit Lima (PSOL) e outros parlamentares, institui o Prêmio Dr. Josué de Castro para ações de combate à fome. Em votações únicas, foram aprovados o PDL 51/2026, de Thammy Miranda (PSD), que concede Salva de Prata à Associação Nacional de Atenção ao Diabetes, e o PDL 70/2026, de Sandra Santana (MDB), sobre a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade ao pastor Walter de Lima Filho; ambos exigiram votos favoráveis de dois terços dos integrantes da Câmara.