A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, em duas Sessões Extraordinárias nesta quinta-feira (29), a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e a nova tabela de alíquotas do IPTU.
A votação, que ocorreu em dois turnos, contou com a presença dos vereadores, e as matérias agora aguardam a sanção do prefeito Dr. Lapena.
Entre as aprovações, destaca-se a isenção de IPTU para proprietários de imóveis residenciais com valor venal de até R$ 150 mil, o que deve beneficiar muitas famílias araraquarenses.
Os projetos visam atualizar os valores venais dos imóveis, o que não ocorria há mais de nove anos, buscando maior justiça fiscal na cobrança do IPTU.
Detalhes dos projetos aprovados
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, em sessões extraordinárias nesta quinta-feira (29), três projetos de lei que se relacionam diretamente com a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A votação ocorreu em dois turnos e agora os projetos seguem para sanção do prefeito Dr. Lapena.
Os projetos discutidos são os seguintes:
- Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026: Estabelece critérios e valores de referência para a avaliação de terrenos e construções a serem aplicados a partir de 2027, considerando fatores como localização e características do imóvel.
- Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026: Altera regras do Código Tributário Municipal para adequar o cálculo do IPTU à nova PGV, introduzindo alíquotas progressivas e opções de pagamento.
- Projeto de Lei Complementar nº 23/2026: Concede isenção do IPTU para propriedades residenciais com valor venal de até R$ 150 mil.
Resultados da votação
As três propostas foram votadas separadamente, tendo o primeiro e o segundo projetos recebido 11 votos favoráveis e 5 contrários. Os vereadores que apoiaram a atualização da PGV argumentaram que isso proporcionará maior justiça social, uma vez que os imóveis serão avaliados de acordo com suas características atuais.
No entanto, aqueles que votaram contra manifestaram preocupações sobre a transparência e o diálogo durante a tramitação dos projetos, assegurando que o incremento financeiro projetado, estimado em R$ 20 milhões, não seria suficiente para uma significativa alteração na gestão pública.
O terceiro projeto, que trata da isenção do IPTU, recebeu 16 votos favoráveis, e uma abstenção. A votação demonstrou um forte suporte por parte dos vereadores, refletindo um consenso em torno da necessidade de aliviar a carga tributária sobre os contribuintes em situações específicas.
Impactos da atualização da PGV
A atualização da Planta Genérica de Valores é um mecanismo fundamental para a administração tributária, pois estabelece os valores de referência para o cálculo do IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em Araraquara, a Lei Orgânica prevê essa atualização a cada dois anos, porém a última revisão ocorreu há nove anos, em 2017.
Com a nova regulamentação, espera-se que aproximadamente 18 mil imóveis sejam isentos de IPTU e que mais da metade dos imóveis da cidade terá ajustes abaixo da inflação, reduções ou isenções no valor a ser pago. Além disso, as alterações visam garantir que os carnês de IPTU sejam mais transparentes, permitindo revisões em casos onde o valor venal é considerado superior ao valor de mercado.
A proposta de atualização foi discutida com a população e vereadores, em audiências públicas que permitiram a interação da comunidade com o Executivo, assegurando que as preocupações e sugestões dos cidadãos fossem consideradas durante o processo legislativo.
