Atendimento presencial para isenção do IPTU termina nesta quinta-feira

A Secretaria de Finanças de Franca alerta que o prazo para solicitar isenção do IPTU 2027, com atendimento presencial, termina nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2026.

Os pedidos feitos online poderão ser realizados até sexta-feira, 30 de outubro de 2026, acessando o site da Prefeitura.

Este benefício é destinado a aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS e portadores de doenças graves, que podem solicitar isenção de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação municipal.

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Prazo para isenção do IPTU

A Secretaria de Finanças informa que o prazo para solicitar a isenção do IPTU referente ao ano de 2027, por meio de atendimento presencial, termina nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2026. Para os requerimentos realizados on-line, o prazo se estende até sexta-feira, 30 de outubro de 2026. Os interessados devem acessar o site da Prefeitura e selecionar a opção correta na seção de serviços tributários.

Quem pode solicitar a isenção

A isenção do IPTU é concedida para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, que possuem renda familiar de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.242,00. É necessário que esses cidadãos residam em um único imóvel. A extensão do benefício também se aplica a famílias com pessoas com deficiência que vivam na mesma residência e que estejam no programa BPC/LOAS.

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Além disso, têm direito à isenção do IPTU aqueles cujos membros da família sejam portadores de neoplasia maligna ou de doenças graves incapacitantes, conforme a legislação vigente, que inclui diagnósticos como cardiopatia grave e Parkinson, entre outros. A renda total dos moradores não pode ultrapassar 50 Unidades Fiscais do Município, ou cerca de R$ 4.360,00.

Documentação necessária para a isenção

Para solicitar a isenção, os interessados devem apresentar uma série de documentos. No caso de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, são necessários: o demonstrativo de crédito do benefício, comprovante de propriedade do imóvel, documentos pessoais do solicitante e um formulário específico que pode ser encontrado na Carta de Serviços da Prefeitura.

Já para portadores de neoplasia maligna e doenças graves, a solicitação deve incluir um laudo médico assinado, que detalhe o diagnóstico e o estágio da doença, além da documentação de todos os moradores da residência e o formulário de solicitação. Se o requerimento for submetido por um terceiro, é obrigatória a apresentação de procuração simples acompanhada de cópia dos documentos de identificação.

Atendimento presencial e online

O atendimento presencial para a isenção do IPTU estará disponível até o dia 29 de outubro de 2026, na Central de Atendimento, das 8h30 às 16h. Para aqueles que escolherem realizar a solicitação virtualmente, o prazo se estende até o dia 30 de outubro de 2026, quando não haverá expediente nas repartições públicas devido ao feriado do Dia do Servidor Público.

Para dúvidas ou mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (16) 3711-9182 e 3711-9171.