A Secretaria de Finanças de Franca alerta que o atendimento presencial para solicitações de isenção do IPTU 2027 encerra-se nesta quinta-feira, 29 de outubro.
A opção de solicitar a isenção online continua até sexta-feira, 30, através do site da Prefeitura.
Os beneficiários incluem aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves, com documentação específica exigida.

a mudança no prazo ocorreu devido à alteração do feriado do Dia do Servidor Público, seguindo regulamento do Decreto 12.329.
Atendimento presencial para pedidos de isenção do IPTU termina nesta quinta-feira
A Secretaria de Finanças de Franca informa que o prazo para a apresentação de solicitações de isenção do IPTU para o ano de 2027, durante o atendimento presencial, se encerra nesta quinta-feira, dia 29 de outubro. Aqueles que desejam realizar o pedido pela internet terão até a sexta-feira, dia 30 de outubro, para fazê-lo. Para tanto, é necessário acessar o site da Prefeitura, onde na seção “Tributário e Fiscal” devem selecionar as opções pertinentes — “Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do BPC/LOAS” ou “Isenção de IPTU para Portadores de Neoplasia Maligna ou Doenças Graves Incapacitantes” — e seguir as orientações disponíveis.
A mudança nas datas se deve à transferência, em caráter excepcional, do Dia do Servidor Público, que ocorre em 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30, quando não haverá expediente nas repartições. Assim, os pedidos podem ser apresentados até esta quinta-feira, na Central de Atendimento, com horário de funcionamento das 8h30 às 16h00.
Documentação necessária para aposentados e pensionistas
Para ter direito à isenção do IPTU, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS devem apresentar uma série de documentação. O benefício é concedido a aqueles que possuem renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 3.242,00), desde que possuam um único imóvel e nele residam. Há também a possibilidade de extensão do benefício a famílias que cuidam de pessoas com deficiência, desde que atendam as condições estipuladas pela legislação municipal.
A documentação exigida inclui: o demonstrativo de crédito do benefício (não sendo aceito extrato bancário), comprovante de propriedade do imóvel (que pode ser matrícula, escritura ou contrato com firma reconhecida), documentos de identificação do contribuinte com foto e um formulário específico que deve ser preenchido e assinado, que está disponível na Carta de Serviços no Portal da Prefeitura.
Isenção para portadores de neoplasia e doenças graves
Famílias que tenham membros com neoplasia maligna ou doenças graves incapacitantes também têm direito à isenção do IPTU. O contribuinte, o cônjuge ou dependente deve residir no imóvel e a renda familiar total não pode ultrapassar 50 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), o que equivale a R$ 4.360,00. As doenças que se encaixam nesta categoria estão listadas pela legislação federal, incluindo condições como neoplasia maligna, cardiopatia grave e Parkinson, entre outras.
Os documentos necessários incluem um laudo médico que siga o modelo definido na Carta de Serviços da Prefeitura, além de comprovantes de renda de todos os moradores do imóvel, documentos pessoais com foto e o formulário específico, também disponível na Carta de Serviços.
Vale ressaltar que, caso a solicitação de isenção do IPTU seja feita por terceiros, a apresentação de uma procuração simples com cópias dos documentos de identificação é obrigatória.
