A recente aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei (PL) 1130/2025 pela Câmara Municipal de São Paulo marca um momento importante na administração pública da cidade. Esta iniciativa, que aborda a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), impactará diretamente no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com 28 votos a favor e 19 contrários, a proposta já gera discussões sobre seus efeitos para os contribuintes e o mercado imobiliário.
A atual legislação exige que a PGV seja atualizada a cada quatro anos, considerando a valorização dos imóveis em função de melhorias urbanas. Essa medida não é apenas uma formalidade, mas sim uma resposta à dinâmica do mercado imobiliário que, ao longo do tempo, passa por oscilações significativas em seus valores. O prefeito Ricardo Nunes, do MDB, também trouxe à tona outra proposta: a atualização das faixas de isenção do IPTU, um avanço que pode beneficiar muitos cidadãos.
A Câmara de SP aprova em 1º turno projeto de novo cálculo de valor de imóveis
Um dos principais pontos do PL 1130/2025 é a atualização do valor do metro quadrado da cidade, que tem reflexo direto no IPTU. Com a nova emenda aprovada, a chamada “trava de reajuste” passou de 15% para 12% para imóveis comerciais, o que, segundo os proponentes, poderá evitar excessivas onerações aos empresários e comerciantes que muitas vezes enfrentam desafios econômicos. Essa mudança é vista como um passo na direção da manutenção da saúde financeira dos negócios na metrópole.
Examinando mais a fundo, é prudente considerar a importância que a Planta Genérica de Valores possui para a cidade. As alterações no valor venal de imóveis influenciam, diretamente, as receitas que a administração pública pode arrecadar através do IPTU. Esses recursos são essenciais para o financiamento de serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura urbana.
Os impactos da atualização nos contribuintes
Com a aprovação do PL, a expectativa é que imóveis que, atualmente, possuem valor venal de até R$ 120 mil receberão um limite atualizado para R$ 150 mil para isenção total do imposto. Além disso, contribuintes que possuam apenas um imóvel passarão a ser isentos quando o valor venal for menor que R$ 260 mil, uma alteração que, se aprovada, poderá facilitar a vida de muitas famílias.
Essas mudanças são importantes, pois a redução da carga tributária sobre imóveis pode representar uma alívio significativo para aqueles que estão enfrentando dificuldades econômicas, especialmente em tempos de crise, como a pandemia de Covid-19. Essa perspectiva otimista é um dos pilares que sustentam a aprovação do projeto, uma vez que um número maior de imóveis poderá ter redução de impostos, refletindo a ideia de que aliviar a carga tributária promove bem-estar social e econômico.
Desafios relacionados ao projeto
Por outro lado, a proposta não está isenta de controvérsias. A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) propôs uma emenda para isenção permanente do IPTU em imóveis situados em áreas de risco, como aquelas suscetíveis a deslizamentos e inundações. Sua proposta foi rejeitada, o que levanta questionamentos sobre a proteção de áreas vulneráveis e como o governo municipal pretende lidar com os desafios ambientais que afetam diretamente a vida dos cidadãos.
Os bairros que enfrentam problemas de alagamento, como o Jardim Pantanal, correm o risco de serem esquecidos em momentos de decisões como essa. A complexidade do cenário urbano em São Paulo exige que o governo não apenas pense na arrecadação, mas também considere as implicações sociais e ambientais de suas decisões.
A importância das audiências públicas
Após a aprovação na primeira votação, o projeto ainda passará por audiências públicas, um passo fundamental para garantir que as opiniões da população sejam ouvidas e consideradas. Essa etapa é vital, pois permite que os cidadãos e especialistas discutam e analisem os impactos da nova legislação antes da segunda votação.
Audiências públicas são uma forma importante de democracia participativa, onde a população tem a chance de expressar suas preocupações e expectativas. É uma oportunidade para os vereadores ouvirem diretamente seus constituintes e ajustarem o projeto de acordo com as necessidades e reivindicações da comunidade. A participação cidadã é essencial para manter a transparência e a responsabilidade na governança.
Os próximos passos na tramitação do PL
Depois das audiências públicas, o PL 1130/2025 voltará à Câmara Municipal para uma segunda votação. Essa fase será crucial, pois determinará se as alterações propostas se transformarão em lei. Os vereadores terão a oportunidade de revisar o texto e fazer ajustes com base nas sugestões e preocupações levantadas durante as audiências.
Caso aprovado, o projeto precisará ainda da sanção do prefeito Ricardo Nunes para que entre em vigor e comece a transformar a realidade tributária de muitos paulistanos.
Perguntas frequentes
O que é a Planta Genérica de Valores (PGV)?
A PGV é um documento que estabelece os valores dos imóveis para fins de cálculo do IPTU, servindo como base para a arrecadação municipal.
Por que a Câmara de SP aprovou o PL 1130/2025?
O projeto visa atualizar a PGV para refletir as condições atuais do mercado imobiliário e promover ajustes na cobrança do IPTU.
Quem será beneficiado com as novas faixas de isenção?
Cidadãos que possuem imóveis com valor venal até R$ 150 mil poderão ter isenção total do IPTU, além de outras reduções para imóveis de maior valor.
O que significa a redução da trava de reajuste de 15% para 12%?
Essa mudança pretende limitar o aumento do IPTU para imóveis comerciais, evitando onerações excessivas em momentos de crise econômica.
Quais áreas de São Paulo serão mais impactadas pelas mudanças?
Imóveis nas áreas que frequentemente enfrentam alagamentos e deslizamentos de terra podem ser afetados, especialmente os localizados em perímetros de risco.
Qual é o próximo passo após a aprovação em primeiro turno?
Após a aprovação inicial, o projeto passará por audiências públicas antes da segunda votação na Câmara Municipal.
Conclusão
A aprovação em primeiro turno do PL 1130/2025 pela Câmara de SP é um reflexo das necessidades e desafios que a cidade enfrenta em relação à sua gestão tributária. A atualização da Planta Genérica de Valores não só promete ajustar a cobrança do IPTU, mas também busca oferecer soluções que possam beneficiar um maior número de cidadãos. Contudo, essa mudança deve ser acompanhada de perto por toda a população e por especialistas, garantindo que as vozes de todos sejam ouvidas e consideradas.
À medida que avançamos para a segunda votação, as audiências públicas se tornarão um espaço crucial para a discussão e a mobilização em torno de um tema que impacta a vida de milhares de paulistanos. É um momento que nos lembra da importância da participação cidadã na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. O futuro da política tributária em São Paulo dependerá, portanto, da interação entre representantes e a população, que juntos podem construir um caminho mais promissor para a cidade.
